O TRÁFICO DE ANIMAIS

O QUE SÃO ANIMAIS SILVESTRES?

No Brasil, são todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

São papagaios, passarinhos, macacos, onças, cobras, lagartos, tartarugas, sapos golfinhos e inúmeros outros bichos.

 

Araçari-banana em
Ubatuba (SP)
Araçari-banana em
Ubatuba (SP)
Foto: Carlos Augusto Rizzo
Aves sendo vendidas em feira
de Feira de Santana (BA)
Aves sendo vendidas em feira
de Feira de Santana (BA)
Foto: F. Schunk

O QUE É O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES?

É o comércio, sem autorização legal, de animais e suas partes, como penas, peles, garras, chifres, ossos e peçonhas (venenos).

Essa prática é crime, que no Brasil está previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), e envolve quem captura, transporta, armazena, vende e mantém em cativeiro os bichos.


Artigo 29 - Matar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.


 

Também é aplicado o artigo 32 da mesma lei:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais 
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção de três meses a um ano, e multa.

Pelo fato de as penas para esses crimes serem inferiores a dois anos (“menor potencial ofensivo”), eles são submetidos à Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e abre a possibilidade da transação penal e a suspensão do processo.

Agrava a situação a Lei 12.403/2011, que estabeleceu o fim da prisão preventiva para crimes com penas menores que quatro anos de prisão, como o de formação de quadrilha.
O tráfico de animais silvestres é o crime da impunidade.

 

 

Ave de rapina com asas
cortadas
Ave de rapina com asas
cortadas
Foto: Alejandra Arnaiz
Os saguis são bastante
traficados
Os saguis são bastante
traficados
Foto: CPAmb RJ

QUAL A DIMENSÃO DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES?

Por ser uma atividade ilegal, sem a possibilidade de aferição ou de aplicação de uma metodologia para chegar a dados exatos, tudo que se afirma e se apresenta como base para dimensionar esse comércio é plausível de forte questionamento. Além disso, os números que pesquisas e publicações veiculam variam muito, com diferenças que reforçam a impossibilidade de comprovação científica.

Estima-se que o comércio ilegal de animais silvestres e seus subprodutos (penas, ovos, peles, garras e partes em geral, além de substâncias como peçonhas - venenos - utilizadas por laboratórios farmacêuticos e institutos de pesquisa) seja responsável por movimentar, anualmente, entre 10 bilhões e 20 bilhões de dólares em todo o mundo.

Esses valores colocariam o tráfico de fauna como a terceira maior atividade ilícita do mundo.

A caça para o tráfico de animais silvestres e para subsistência está entre os grandes causadores das extinções de espécies. Vale destacar que a taxa de extermínio de espécies motivada pela ação humana é estimada entre 50 a 100 vezes superior aos índices determinados por causas naturais.

Brasil

Há fontes que indicam serem retirados 12 milhões de animais da natureza no Brasil por ano – valor que é apenas uma estimativa oficiosa da Associação dos Amigos de Petrópolis – Patrimônio, Proteção aos Animais, Defesa Ecológica – APANDE, sem base metodológica.

O outro número sobre a quantidade de animais retirados da natureza por ano pelo tráfico é 38 milhões. Esse valor é a projeção feita pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a Renctas, e não inclui invertebrados e peixes.

Sejam 12 milhões ou 38 milhões de espécimes retirados da natureza por ano, o dano é enorme e representa uma fatia entre 5% e 15% do total de dinheiro movimentado pelo tráfico de animais no mundo. 

Dos pequenos municípios dos rincões mais isolados do país até as grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, é fácil encontrar animais nas residências. Dos domesticados cães e gatos até os silvestres mantidos ilegalmente como pássaros, papagaios e macacos, os brasileiros cultivam fortemente esse costume. Tanto que entre 60% e 70% do comércio ilegal de animais silvestres no Brasil é voltado para o abastecimento do mercado interno.

Isso quer dizer que nós, brasileiros, somos os maiores incentivados do tráfico de fauna!

Estima-se que no Brasil entre dois milhões e quatro milhões de animais silvestres vivam em cativeiros particulares. Dependendo da fonte consultada, esse número pode ser ainda maior, pois cerca de 60 milhões de brasileiros possuem espécimes silvestres em suas residências.

E esse hábito, aliado à demanda de colecionadores ou de zoológicos, de empresas que utilizam animais e suas partes como matéria-prima para a confecção de adornos ou de vestuário e de laboratórios e pesquisadores que extraem dos animais substâncias para a produção de remédios, por exemplo, resultou em uma pressão gigantesca ao meio ambiente e problemas de saúde pública.

A redução ou até extinção de animais de determinada espécie compromete o equilíbrio do ecossistema envolvido, prejudicando não só os bichos que estão diretamente relacionados a ela, mas também a flora pela, por exemplo, redução dos dispersores de sementes.

Bonito é assim, livre na
natureza
Bonito é assim, livre na
natureza
Foto: Rodrigo Ian T. Branco
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O combate ao tráfico de animais silvestres é responsabilidade de todos nós e não apenas dos órgãos de fiscalização do poder público. Toda a sociedade tem de se envolver nessa luta! Sua omissão contribui para que animais continuem sendo vítimas dos traficantes. Saiba como denunciar e o que você pode fazer para ajudar.

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